Como funciona o direito de preferência do inquilino na compra do imóvel?
Havia uma senhora que morou aqui a vida toda e passou o ponto da sua loja de produtos de limpeza porque está na idade de se aposentar. A livraria do bairro também fechou para dar lugar a um negócio de vape e maconha. É triste”, afirma a brasileira Maíra, que quer continuar vivendo ali, onde estão a escola e os amigos da filha. Em 24 de junho, durante a festa de San Juan — que inaugura o verão europeu e se assemelha ao Ano Novo brasileiro, atraindo muitos turistas —, vizinhos atiravam água e ovos pelas janelas dos prédios. Passou de tradicional moradia de pescadores a lugar da moda, frequentado por pessoas de todo o mundo que podem pagar pelos altos aluguéis de temporada.
Prazo determinado vs. indeterminado na locação comercial
Por isso, é fundamental conhecer as regras do imóvel, do condomínio e até da região em que a moradia está localizada. Não existe uma resposta única para essa pergunta, pois cada condomínio pode estabelecer suas próprias políticas em relação ao período máximo de locação por temporada. É uma forma de documentar as condições do imóvel inspecionado e registrar qualquer irregularidade encontrada, e deverá ser assinado pelo locador e pelo locatário. Nosso Modelo de Contrato de Locação é totalmente gratuito, pensado para locadores e locatários, trazendo mais segurança na hora de firmar um acordo. Em grande parte dos casos, representantes de imobiliárias ou agentes imobiliários podem ser consultados ou podem fazer parte do processo para torná-lo ainda mais seguro.
Para estabelecer essa caução, basta incluir uma cláusula no contrato que estabeleça o valor a ser pago pelo locatário e as condições de utilização dessa garantia. Uma das dúvidas comuns na hora de “registrar um contrato” em cartório é com relação ao valor do serviço. Por exemplo, se o contrato prevê uma multa de 3 meses de aluguel proporcional e o aluguel mensal é de R$ 1.000, a multa seria de R$ 3.000 (3 meses x R$ 1.000). Este documento é legalmente vinculativo e pode ser usado em tribunal se houver disputas entre o proprietário e o inquilino.
O contrato estabelece todas as condições de uso do imóvel, como o valor do aluguel, a duração da locação, e as responsabilidades de cada uma das partes. Se o inquilino decidir não exercer seu direito de preferência ou não tiver condições financeiras de comprar o imóvel, o proprietário pode vendê-lo a terceiros nas mesmas condições oferecidas ao inquilino. Nesse caso, contrato de trabalho o locatário mantém o contrato de locação até o seu término, e o novo proprietário pode assumir os direitos e deveres do contrato, incluindo o recebimento do aluguel. “Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.”
O que significa arrendar um imóvel?
Mas ao terminar o prazo, o seu contrato será considerado automatiamente como por prazo indeterminado, e a retomada do imóvel pelo locador sem uma denúncia cheia somente poderá ocorrer depois de 5 (cinco) anos de locação. A locação por tempo determinado é aquela em que as partes estabelecem um prazo específico para a duração do contrato, que pode variar de meses a anos. Nesse caso, o contrato possui uma data de início e uma data de término previamente definidas, conferindo segurança e previsibilidade para ambas as partes. A Alude acredita que o corretor deveria passar seu tempo focado em criar relacionamentos e dar um atendimento incrível ao cliente – não fazendo burocracias ou trabalhos manuais. Para isso, criamos ferramentas que melhoram a experiência do cliente e facilitam a vida do corretor.
Mas foi principalmente na Espanha, e especialmente em Barcelona, que a insatisfação dos residentes pela ocupação do espaço público por estrangeiros parece ter atingido o seu limite, com uma série de manifestações ocorrendo de julho a setembro. As aulas são em período integral e os estudantes têm direito a bolsa de estudo nos três anos de curso para pagar a instrução, os livros didáticos e até a alimentação. Interessados devem manifestar intenção de adesão até o dia 11 de novembro de 2024, exclusivamente através do formulário disponível no site. O desenvolvimento dos trainees será composto também por uma pós-graduação reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com a universidade corporativa da companhia.
Ao todo, mais de R$ 17,2 milhões estão disponíveis, sendo R$ 9,4 milhões referente ao Consórcio Santa Cruz, R$ 4,7 milhões ao Transcarioca e R$ 3,1 milhões ao Internorte. A comunidade também oferece oportunidades de empregabilidade e empreendedorismo para aquelas pessoas que pensam em abrir o próprio negócio, além de networking, suporte em comunidade e parcerias estratégicas para alavancar carreiras e negócios. Estão abertas as inscrições para o Profissão Pet, uma iniciativa que combina capacitação profissional, empoderamento de mulheres em vulnerabilidade social e cuidado com o bem-estar animal. Sendo 40 para pet sitter (babá de pet), 20 para dog walker (passeador) e 10 para banhista pet. As aulas são ao vivo, além de eventos presenciais e certificados binacional (Brasil e Holanda). O Centro Cultural Jardim da Babilônia abriu 150 vagas para oficinas gratuitas do Programa Arte no Jardim.
O reajuste do aluguel é uma questão importante em contratos de longa duração. A Lei do Inquilinato permite que o aluguel seja reajustado anualmente, desde que o contrato preveja essa possibilidade. O reajuste é normalmente baseado em índices de inflação, como o IGP-M ou o IPCA. 💡 O prazo de locação de 30 meses é o mais usado pelas imobiliárias porque permite a retomada do imóvel sem qualquer motivo ao fim do período. Essa multa pode ser dispensada, segundo o artigo 4 da Lei do Inquilinato, em caso de transferência de trabalho não solicitada pelo locatário. Não é obrigatório que o contrato de aluguel seja levado até o cartório para que haja reconhecimento de sua validade.
“Para mim, o problema diário é que tenho que passar por áreas turísticas extremamente movimentadas para ir trabalhar. Minha forma de locomoção é de bicicleta, e é impossível não perder a paciência com turistas que não prestam atenção e andam no meio da ciclovia”, conta Maíra. Para os moradores que precisam acessar regiões com forte presença de turistas, é mais fácil se locomover pelas vias alternativas às ruas e avenidas mais procuradas por visitantes. Ela é técnica de informática, tem 42 anos mora e há 20 em Barcelona, sete deles no bairro de Barceloneta — um dos que mais sente os efeitos da massa de curiosos.
– CIEE Rio
Ou seja, uma das partes optou por terminar a relação sem que houvesse um acordo. O inquilino não tem direito a indenização por parte do proprietário anterior e tampouco do novo. O contrato de aluguel de imóvel é um documento que formaliza a cessão temporária do uso de um imóvel pelo proprietário (locador) ao inquilino (locatário), bem como o conjunto de direitos e obrigações entre as partes.
No arrendamento de imóvel rural o cliente vai plantar, colher, criar gado, enfim, explorar economicamente a propriedade. O dono do imóvel, chamado de arrendador, “empresta” o uso e a exploração da propriedade para outra pessoa, o arrendatário, por um tempo combinado. “Saber se há falhas, como rachaduras nas paredes ou problemas no sistema elétrico, é essencial para garantir um ambiente seguro. Se o inquilino souber de problemas antes de alugar, poderá evitar cobranças futuras por danos que já existiam”, comenta Rosa. Portanto, é necessário averiguar se o imóvel possui problemas estruturais ou necessidades de reparo antes de alugar. Morar é um verbo que pode ter significados diferentes de acordo com o lugar em que você vive.
Além de inserir as informações como mencionamos acima, é importante fazer uma relação das despesas e descrever as responsabilidades de cada uma delas. Criador da plataforma 99Contratos, uma plataforma feita para a criação personalizada de contratos. A 99Contratos é uma LegalTech 100% nacional, criada e desenvolvida pensando no público brasileiro. Deixe a sua curtida, assim o nosso time saberá que o artigo foi útil e também nos motivará a criar novos artigos para ajudar você. Este é um assunto que passa despercebido na maioria das locações, e isso devido ao desconhecimento da lei.
As provas serão realizadas no dia 1º de dezembro e o resultado final do processo será divulgado em janeiro de 2025. Estão abertas as inscrições para a Semana da Obra Especialista, a tradicional feira voltada à capacitação para os profissionais da construção civil. Ao todo, estão sendo oferecidas 1.600 vagas e os interessados podem se inscrever através do site. A Secretaria Especial da Juventude Carioca está com inscrições abertas para 3,5 mil vagas nos cursos de Design de Games e Robótica dos Espaços da Juventude, até o dia 30 de outubro.
