Inventário: As 15 maiores dúvidas sobre o tema
Outra forma de resolver a divisão dos bens adquiridos após a separação de fato é por meio de acordos amigáveis entre os cônjuges. O cônjuge sobrevivente tem direito à metade dos bens adquiridos onerosamente durante o casamento. Esses bens são divididos como se estivessem sob o regime de comunhão parcial de bens. O cônjuge sobrevivente não tem direito à meação, mas pode ser considerado herdeiro necessário se não houver descendentes ou ascendentes, concorrendo na herança com outros herdeiros. Agilizar o processo de inventário é uma preocupação comum entre os herdeiros, especialmente considerando que esse procedimento pode ser demorado e envolver diversas etapas burocráticas.
Qual o valor da multa para inventário fora do prazo?
“Normalmente, nem o inventariante nem o fiscal da Fazenda sabem quanto valem jóias e obras de arte. Outra opção seria abrir uma empresa para colocar esses bens, o que é bem mais burocrático e caro. Por isso, nós costumamos orientar os clientes para que doem esses itens em vida”, aconselha. Por fim, há municípios que podem cobrar ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) em determinadas situações de partilha de bens, como explica Kignel.
Este guia apresentou os cinco passos essenciais para realizar o inventário de forma eficiente e legal. No entanto, vale destacar que cada caso é único e pode apresentar particularidades que exigem atenção especial. Portanto, é recomendado buscar a orientação de um profissional do direito para garantir que todo o processo seja conduzido corretamente e em conformidade com a legislação vigente.
Por isso, é fundamental iniciar o inventário o mais breve possível após o falecimento, garantindo que os bens sejam regularizados e os direitos dos herdeiros sejam protegidos. O arrolamento sumário é específico para casos em que o patrimônio deixado pelo falecido é considerado de pequeno valor, conforme definido pela legislação estadual. Cada estado tem um limite financeiro que determina se o arrolamento sumário pode ser aplicado. O arrolamento comum é uma alternativa ao inventário judicial em casos onde a simplicidade do processo é vantajosa, mas o valor do patrimônio ou a natureza dos bens exige uma maior formalidade. Além disso, o patrimônio do falecido deve ser de pequeno valor, conforme estabelecido pela legislação estadual.
O papel do juiz no início do processo é analisar o requerimento inicial, verificar a legitimidade do requerente e determinar a abertura do inventário, nomeando um inventariante, se necessário. Ao receber o pedido de inventário, o juiz deve verificar se o requerente possui legitimidade para requerer o processo, ou seja, se é um dos herdeiros, testamenteiro ou credor. Além disso, o juiz analisa se foram apresentados os documentos necessários e se o inventário é realmente necessário. Antes da partilha da herança, é fundamental realizar inventario em cartório o pagamento das dívidas e impostos do falecido. Essa etapa garante que a partilha seja realizada de forma justa e dentro da legalidade. Após a apresentação do inventário, é necessário realizar a avaliação dos bens do falecido.
Nesse caso, a competência para julgar e processar o inventário é do juiz da vara de família ou sucessões da comarca onde residia o falecido. Ademais, o advogado tem o papel imprescindível de mediar eventuais conflitos entre os herdeiros, atuando como um facilitador para a obtenção de um consenso e, assim, prevenindo disputas judiciais prolongadas. A expertise deste especialista contribui para a celeridade do processo e para a correta distribuição dos bens, o que pode evitar prejuízos financeiros e desgastes emocionais para os envolvidos.
Os cônjuges podem optar por fazer um acordo extrajudicial, definindo como os bens adquiridos após a separação de fato serão divididos. Desse modo, os bens adquiridos antes da separação de fato são considerados bens comuns e devem ser partilhados igualmente entre os cônjuges. Por outro lado, a jurisprudência tem considerado que os bens adquiridos após a separação de fato, nesses casos, não devem ser partilhados. A separação de fato ocorre quando o casal decide, na prática, deixar de viver como marido e mulher, mas sem formalizar o divórcio ou a separação judicial. Durante esse período, surgem dúvidas sobre como os bens adquiridos são divididos, já que o casamento ainda não foi oficialmente dissolvido.
Se uma das partes discordar da decisão do juiz, ela pode recorrer a instâncias superiores. O juiz analisará a validade do testamento com base nas provas apresentadas e nas manifestações das partes. Se o juiz concluir que o testamento é inválido, ele pode anular total ou parcialmente o documento. A arbitragem é um procedimento em que as partes envolvidas escolhem um árbitro ou um painel de árbitros para resolver o conflito. A decisão do árbitro é vinculante, ou seja, tem o mesmo peso de uma sentença judicial. A conciliação é semelhante à mediação, mas o conciliador pode sugerir soluções para os conflitos.
Prazo para abrir o inventário.
Após a abertura do inventário, é preciso fazer um levantamento completo dos bens deixados pelo falecido, incluindo imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, entre outros. É importante ressaltar que o inventário judicial pode ser um procedimento complexo e demanda atenção aos prazos e documentos necessários. Em caso de dúvidas ou conflitos durante o processo, é recomendável buscar o auxílio de um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões para garantir que todos os trâmites sejam realizados de forma adequada. Em resumo, o guia de inventário é um documento fundamental para organizar e formalizar a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida. É essencial contar com o auxílio de profissionais especializados, como advogados e contadores, para garantir que todo o processo seja realizado de forma correta e dentro da legalidade.
Após o levantamento dos bens e o pagamento das dívidas, chega o momento da partilha dos bens entre os herdeiros de acordo com as regras previstas na lei ou no testamento deixado pelo falecido. Pagamento das dívidasAntes da partilha dos bens, é necessário quitar as dívidas do falecido. Essa etapa é fundamental para evitar problemas futuros e garantir que a partilha seja feita de forma justa. As dívidas podem incluir empréstimos, contas pendentes, impostos e despesas relacionadas ao processo de inventário.
Fatores como o volume de bens, a existência de dívidas e a necessidade de avaliação de patrimônios também influenciam o prazo total. Embora seja difícil prever com exatidão o tempo de duração, o inventário judicial pode se estender por meses e, em alguns casos, até anos. Se você faz parte de um desses grupos, pode ser importante buscar ajuda de um advogado especializado para garantir que o processo siga corretamente. O juiz, então, nomeia o inventariante, que será responsável por administrar o espólio durante o processo. O processo judicial de inventário pode ser demorado, especialmente se houver litígios entre os herdeiros ou se a documentação não estiver completa. O inventário extrajudicial se faz no cartório, enquanto o judicial acontece na justiça.
ITBI: como funciona o imposto sobre a compra e venda de imóveis
Caso o falecido não tenha ascendentes e descendentes, toda a herança é repassada ao cônjuge. Em Minas Gerais, por exemplo, a multa por atraso do inventário é cobrada a partir de 180 dias após o falecimento. Filhos, cônjuge/companheiro, pais, irmãos, sobrinhos são chamados de sucessores hereditários.
O inventário também é necessário para formalizar a transmissão desses bens de acordo com a lei ou com o que foi determinado em testamento. O inventário judicial é obrigatório quando há testamento ou se houver discordância entre os herdeiros. No caso de herdeiros menores de idade ou incapazes, em geral, essa modalidade era obrigatória, mas o Conselho Nacional de Justiça passou a permitir que seja extrajudicial.
